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Termos e Condições de Utilização

A Livros na Net é uma entidade que faz a gestão de livros usados, facultando aos utilizadores o acesso a uma base de dados nacional de livros usados para venda.

Paralelamente aos livros usados, a livros na net disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de encomendar livros novos em simultâneo com livros usados.

A plataforma integra três entidades, cliente /utilizador, papelarias aderentes e a Livros na Net.

Utilizador é toda e qualquer pessoa singular ou colectiva que esteja registado no site Livros na Net, e que concorda com todos os termos de utilização do serviço.
O crédito dos livros usados vendidos, só poderá ser utilizado na papelaria de entrega aderente. O crédito terá de ser exclusivamente em compras na papelaria, em que o valor terá de ser igual à compra com IVA. Todas as compras superiores ao valor em crédito terão de ser pagas à papelaria.

Papelarias Aderente são todas as pessoas singulares ou colectivas com actividade comercial no sector de comércio de papelaria e livraria que aderiram à plataforma www.livrosnanet.com, com o objectivo de promoverem o seu negócio de livros, concordando com todos os termos de utilização do serviço, e que cumpram escrupulosamente o contracto de prestação de serviço realizado com a Livros na Net.

Livros na Net a entidade gestora da plataforma de livros, que faculta aos utilizadores a possibilidade de encomendarem simultaneamente livros novos e usados.
Faculta ainda às papelarias aderentes o acesso a um serviço centralizador de encomendas.

Todos os utilizadores registados, poderão vender os seus manuais escolares usados através da plataforma podendo ganhar 35% sobre o preço de venda Usado.
Este valor ficará a crédito na conta do cliente.

O crédito do cliente resultante da venda dos seus manuais escolares usados, terá de ser utilizado exclusivamente em compras na papelaria onde entregou os manuais para venda.
Com exclusão dos seguintes artigos: jornais, revistas, livros escolares e outros produtos assinalados no ponto de venda.

A utilização do valor do crédito terá que ser realizada em uma única transação, até Dezembro do ano corrente.

O Serviço oferecido pela plataforma Livros na Net consiste em disponibilizar um serviço de apoio à compra e venda de livros on-line, interligando papelarias por todo o Pais.
A propriedade dos livros usados, é dos utilizadores da plataforma, ficando sob reserva da LN, até que sejam vendidos pelas papelarias aderentes.

A utilização da plataforma Livros na Net pelo utilizador implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens deste documento na versão publicada no momento da utilização. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente este documento em cada ocasião em que utilizar a nossa plataforma, pois este pode sofrer modificações sem aviso prévio. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito neste documento, o utilizador compromete-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos estes Termos e Condições, expressamente aceitando-os, sem reservas ou ressalvas.

O utilizador desde já aceita que, tendo em vista o dinamismo dos assuntos relacionados à Internet, quaisquer condições do presente documento poderão ser modificadas a qualquer tempo pela Livros na Net, independentemente de prévia notificação ao utilizador, devendo as modificações tornarem-se aplicáveis a partir da data de sua veiculação na plataforma. O utilizador está ciente da necessidade de consultar periodicamente os Termos e Condições, para se manter atualizado sobre o assunto.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do utilizador a tais condições na versão publicada no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

Aceitação de livros usados
Para um bom funcionamento do sistema da plataforma Livro na Net, o utilizador deveram respeitar as seguintes regras.

Excluem-se todos os manuais que se encontrarem sujos, sem capa, rasgados, com falta de folhas, riscados, ou com algum trato semelhante.

O questionário colocado para classificação de cada livro, terá de ser preenchido o mais verdadeiro possível.
Livros até ao 4ª ano só mesmo se estiverem em boas condições, sem estarem escritos.
Livros do 5º ao 7º ano com um estado de escrita médio.
Do 8º ano em diante aplica-se o questionário OnLine.
Deve ser escrito no livro o código dado pelo sistema, de forma que quando for vendido o sistema saiba de que é o livro. (Para as Papelarias)

Penalizações
Caso o cliente classifique um livro que o estado do mesmo se comprove que não coincide ou que não será minimamente válido com a realidade, serão penalizados sendo descontado na conta corrente do cliente 2x o valor do livro.

CONTA DO UTILIZADOR, SENHA E SEGURANÇA
O utilizador deverá ser maior de 18 anos.

Em consideração à utilização do Serviço, o utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico "Sua Conta de utilizador" para acesso ao Serviço e conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registo para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo utilizador for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Livros na Net tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Livros na Net terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do utilizador e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

O utilizador declara-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de sua conta. Além disso, o utilizador é inteiramente responsável por toda e qualquer actividade que ocorra na sua conta. O utilizador concorda em notificar a Livros na Net imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta ou sobre qualquer outra violação de segurança. A Livros na Net não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não-autorizado por terceiros de senha ou conta do utilizador, com ou sem seu conhecimento. Entretanto, o utilizador pode ser responsabilizado por perdas sofridas pela Livros na Net ou por terceiros se alguém utilizou a conta ou senha do utilizador. Não é permitido utilizar a conta de qualquer outra pessoa em nenhum momento, sem a permissão do titular da conta.

O utilizador deve sair de sua conta ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acedida por terceiros não autorizados.

O utilizador não poderá escolher como Nome do Utilizador (apelido) palavras, expressões ou conjuntos gráfico - denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro utilizador ou injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrário à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

Concordo que os livros usados que forem adquiridos, estejam escritos e com algum estado de uso.

DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Como condição para se registar e usufruir dos serviços acima mencionados, o utilizador concorda em:

a. ser maior de 18 anos

b. que não utilizará os serviços para fins ilegais;

c. que não fará publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;

d. não assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Livros na Net

e. não tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

f. não obter ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizador, inclusive, mas não se limitando, a endereços de e-mail e informações financeiras.

g. não utilizar este serviço para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

h. não usar o Serviço de comunicação para enviar pesquisas, c

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Para reativar a sua Conta de Utilizador envie um e-mail para: gestao@livrosnanet.com. No e-mail deverá indicar o seu Nome Completo e o seu Número de Contribuinte.

 
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